CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE PRAZO DETERMINADO DE SOCIEDADE LIMITADA A PRAZO
          IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
                                  CEDENTE: (Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
                    CESSIONÁRIO: (Nome do Cessionário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
                    As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Quotas de Prazo Determinado de Sociedade Limitada a Prazo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.      
                           DO OBJETO DO CONTRATO
                             Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o nº de (xxx) (Quantidade) quotas sociais da Empresa (xxx) (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), totalizando R$ (xxx) (Valor expresso), perfeitamente integralizadas.
        Parágrafo único. O CESSIONÁRIO é sócio da referida empresa com (xxx) quotas de participação, somando-se a estas as quotas acima descritas de propriedade do CEDENTE, nos termos do artigo 1.057 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002), e deste contrato.
     DOS EFEITOS
                      Cláusula 2ª. O CESSIONÁRIO será o responsável pela averbação deste instrumento subscrito pelos sócios anuentes com o escopo de que esta cessão produza efeitos quanto aos terceiros1.
                    DA REMUNERAÇÃO
                      Cláusula 3ª. O CESSIONÁRIO se responsabilizará pelo pagamento ao CEDENTE, da quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), em (xxx) parcelas de R$ (xxx) (Valor expresso), iniciando-se a primeira no dia (xxx), e as seguintes nos dias (xxx).
                    DA RESCISÃO
                      Cláusula 4ª. O presente instrumento poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o estabelecido nas cláusulas deste contrato, responsabilizando-se também a que deu causa à rescisão a responder pelas perdas e danos que causar à outra parte.
                    DO PRAZO DA CESSÃO
                      Cláusula 5ª. As quotas sociais da empresa serão cedidas ao CESSIONÁRIO pelo prazo de (xxx) meses.      
               CONDIÇÕES GERAIS
                           Cláusula 6ª. Não poderá o CESSIONÁRIO, com o intuito de se esquivar de cumprir o previsto neste instrumento, alegar o desconhecimento da situação financeira da empresa, pois desde já se encontra ciente do estado econômico da mesma.
        Cláusula 7ª. O presente contrato passará a valer, entre as partes, a partir da assinatura pelas mesmas, obrigando-se também os herdeiros e sucessores a bem cumprí-lo.
                      DO FORO
                             Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
                                  Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
                                  (Local, data e ano).
                    (Nome e assinatura do Cedente)
             (Nome e assinatura do Cessionário)
                    (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
             (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
          ________
      Nota
        1. Art. 1.057, parágrafo único, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002).
      Assim constava do modelo:
      "Cláusula 2ª. A alteração do contrato social da empresa será arquivado pelo CESSIONÁRIO na Junta Comercial, no prazo de trinta dias, para que o presente passe a valer perante terceiros."

https://exataiuna.com.br/contrato-cessao-de-quotas-de-prazo-determinado-de-soc-ltda-a-prazo.html

Aguarde, enviando dados!

clear

Este website utiliza cookies para reconhecer você e te entregar a melhor experiência possível. Clicando no botão ACEITAR ou continuar navegando, você declara estar ciente destas condições.

aceitar