CONTRATO DE HONORÁRIOS – PENAL
Modelo de Contrato de Honorários específico para a área de Direito Penal.
CONTRATO DE HONORÁRIOS
Contratantes: ....................... e ......................
Contratados: Dr. ..................... e Dr. .........................
Fones........................ – Endereço -.............................
Por este instrumento e mediante outorga dos mandatos respectivos, os abaixo assinados autorizam os Contratados a exercerem as suas respectivas defesas no processo criminal de n°..................., obrigando-se a pagar os seus honorários e despesas nos valores e formas seguintes:
1) No ato de assinatura deste instrumento, o pagamento da primeira parcela dos honorários advocatícios, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
2) Até a data da audiência de interrogatório, o pagamento da segunda parcela dos honorários advocatícios, no importe de R$4.000,00 (quatro mil reais).
3) Ao final do trâmite do processual, quando da prolação da sentença, a última parcela dos honorários advocatícios, no importe de R$4.000,00 (quatro mil reais).
4) Se houver recurso para os Tribunais em Brasília/DF (TRF, STJ, STF), serão cobrados honorários adicionais de R$4.000,00 (quatro mil reais).
5) As informações processuais serão disponibilizadas pelos contratados para os contratantes via internet, telefone ou atendimento direto pelos contratados, no horário das 9 às 17 horas, a qualquer dia da semana.
Acompanhamentos à Justiça Federal ou outras diligências preparatórias para as audiências de interrogatório ou instrução e julgamento não serão cobradas. Para o caso de qualquer imprevisto, será fornecido, desde o ato da contratação, o telefone celular de um dos advogados contratados, podendo as eventuais consultas serem realizadas fora dos horários acima estipulados.
Local...................... , data...../...../......
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Contratado Contratante
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