DECLARAÇÃO DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS SUBSTITUTOS
Razão Social: ...........
Registro no CRF-........... n ° ......, CNPJ n° ........ Responsável Técnico: ........., CRF-....... n ° ..........
Observação: Esta Declaração não se destina a cadastrar no CRF os Responsáveis Técnicos Substitutos que exercem atividade no estabelecimento, para isso devem ser encaminhados os documentos apropriados. |
A - ( ) DECLARO para os devidos fins que exerce(m) atividade(s) no estabelecimento o(s) profissional(is) de nível superior (farmacêuticos e outros que atuem em áreas afins, como médicos, biomédicos, biólogos, enfermeiros, engenheiros químicos, etc.), abaixo identificado(s):
1 - Nome: ......... Conselho: CR ......... Profissão: ......... Função: ........... Horário de trabalho: ..........
2 - Nome: ......... Conselho: CR ......... Profissão: ......... Função: ......... Horário de trabalho: ...........
3 - Nome: ......... Conselho: CR ......... Profissão: ......... Função: ......... Horário de trabalho: ...........
4 - Nome: ........ Conselho: CR ......... Profissão: .......... Função: .......... Horário de trabalho: ...........
5 - Nome: ........ Conselho: CR ......... Profissão: .......... Função: .......... Horário de trabalho: ...........
B - ( ) DECLARO que não há outros profissionais de nível superior exercendo atividade no estabelecimento acima citado, de acordo com o item "A".
DECLARO, também, ter conhecimento de que a omissão de qualquer informação ou a declaração falsa no presente documento, sujeitar-me-á à ação criminal, pelo cometimento do crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, e falta ética prevista no artigo 22, inciso IV, do Código de Ética Profissional, bem como, me comprometo a comunicar ao CRF-RS eventuais alterações que ocorrerem a qualquer tempo nas informações prestadas, sob pena de incorrer nas mesmas penalidades.
Observação: - Falsidade ideológica DL 3914-1941_299 Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte. |
..........., ........... de ........... de ...........
Assinatura do Representante Legal da Empresa
Assinatura do Responsável Técnico
https://exataiuna.com.br/farmacia-declaracao-de-responsaveis-tecnicos-substitutos.html
PÁGINAS RELACIONADAS
- Recibo de Honorários Advocatícios por Serviços Prestados
sobre
- Contrato - Doação de Pai para Filho
sobre
- Contrato - Compra e Venda de Bem Móvel
sobre
- Contrato - Arrendamento de Veículo
sobre
- Procuração - Retirar Correspondência do Correio
sobre
- Procuração - Defesa em Auto de Infração
sobre
- Declaração para Dispensa de Retenção do INSS
sobre
- Farmácia - Atestado Farmacêutico
sobre
- Procuração - Renovar Carteira Nacional de Habilitação - CNH
sobre
- Procuração - Representar Perante INSS
sobre
PÁGINAS MAIS VISITADAS
- 1Recibo de Honorários Advocatícios por Serviços Prestados
sobre - (137.425 acessos)
- 2Contrato - Doação de Pai para Filho
sobre - (93.043 acessos)
- 3Contrato - Compra e Venda de Bem Móvel
sobre - (23.910 acessos)
- 4Contrato - Arrendamento de Veículo
sobre - (21.854 acessos)
- 5Procuração - Retirar Correspondência do Correio
sobre - (16.996 acessos)
LINKS RELACIONADOS