CONSULTA SOBRE DETERMINADO ASSUNTO RELATIVO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Ilmo. Sr. Superintendente da Receita Federal
Ref. Consulta
...................., firma estabelecida à rua ..................., nesta cidade, vem, com amparo no que dispõe o atual Regulamento do Imposto de Renda, requerer a V. Exa. se digne responder a consulta abaixo apresentada, esclarecendo o seguinte:
1)..........................................................................;
2)..........................................................................;
3)..........................................................................;
4)..........................................................................;
(discorrer sobre as dúvidas e citar - se possível - os artigos da lei e jurisprudência, controvertidos).
Em face do exposto, solicita o pronunciamento de V. Sª. a respeito das dúvidas argüidas.
.........., ....................
Requerente
Nota - Juntar documentos, se houver.
Se a resposta não satisfazer, poderá o contribuinte recorrer da mesma para o Primeiro Conselho de Contribuintes.
https://exataiuna.com.br/requerimento-consulta-sobre-determinado-assunto-relativo-a-legislacao-tributaria.html
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