CONTRATO DE DOAÇÃO DE PAI PARA FILHO – ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA
 

 

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES                  

      

DOADOR: (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº..................., C.P.F. nº ..................., residente e domiciliado na Rua .........................................................., nº (....), bairro ................, Cep ..............., Cidade ..............., no Estado (....);

              .

DONATÁRIO: (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº......................., C.P.F. nº .................., residente e domiciliado na Rua ............................................., nº (.....), bairro ............, Cep ..............., Cidade.............., no Estado (.....)

             

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Doação de Pai para Filho - Adiantamento da Legítima, que se regerá pelas cláusulas seguintes.                     

 

DO OBJETO DO CONTRATO            

      

Cláusula 1ª. O OBJETO deste contrato é o bem imóvel de propriedade do DOADOR, livre de qualquer ônus ou defeito que possa inutilizá-lo, possuindo as seguintes descrições:

......................................................................(Descrever o objeto).

      

Cláusula 2ª. O bem está sendo doado, espontaneamente e gratuitamente, sem coação ou vício de consentimento.  

 

DO ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA     

      

Cláusula 3ª. Sendo o DONATÁRIO filho do DOADOR, portanto, seu herdeiro necessário, o bem objeto deste contrato deverá ser considerado como já herdado quando aberta a sucessão do DOADOR, ou seja, a doação realizada entre as partes torna-se uma antecipação da legítima.      

 

CONDIÇÕES GERAIS         

      

Cláusula 4ª. Este instrumento vigora entre as partes a partir de sua assinatura.

             

Cláusula 5ª. O presente contrato deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos.                       

 

DO FORO            

       

Cláusula 6ª. As partes elegem o foro da comarca de................. para dirimir quaisquer dúvidas provenientes deste instrumento.            

             

E por estarem, assim, justos e convencionados, firmam o presente contrato, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

                     

Local......................, data ....../....../.........

             

(Nome e assinatura do Doador)

      

(Nome e assinatura do Donatário)

             

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)