CONTRATO DE HONORÁRIOS – PENAL
 

Modelo de Contrato de Honorários específico para a área de Direito Penal.

 

CONTRATO DE HONORÁRIOS

 

Contratantes: ....................... e ......................

 

Contratados: Dr. ..................... e Dr. .........................

 

Fones........................ – Endereço -.............................

 

Por este instrumento e mediante outorga dos mandatos respectivos, os abaixo assinados autorizam os Contratados a exercerem as suas respectivas defesas no processo criminal de n°..................., obrigando-se a pagar os seus honorários e despesas nos valores e formas seguintes:

 

1) No ato de assinatura deste instrumento, o pagamento da primeira parcela dos honorários advocatícios, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

 

2) Até a data da audiência de interrogatório, o pagamento da segunda parcela dos honorários advocatícios, no importe de R$4.000,00 (quatro mil reais).

 

3) Ao final do trâmite do processual, quando da prolação da sentença, a última parcela dos honorários advocatícios, no importe de R$4.000,00 (quatro mil reais).

 

4) Se houver recurso para os Tribunais em Brasília/DF (TRF, STJ, STF), serão cobrados honorários adicionais de R$4.000,00 (quatro mil reais).

 

5) As informações processuais serão disponibilizadas pelos contratados para os contratantes via internet, telefone ou atendimento direto pelos contratados, no horário das 9 às 17 horas, a qualquer dia da semana.

 

Acompanhamentos à Justiça Federal ou outras diligências preparatórias para as audiências de interrogatório ou instrução e julgamento não serão cobradas. Para o caso de qualquer imprevisto, será fornecido, desde o ato da contratação, o telefone celular de um dos advogados contratados, podendo as eventuais consultas serem realizadas fora dos horários acima estipulados.

 

Local...................... , data...../...../......

 

 

 

 

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         Contratado                                                                 Contratante