Contrato Social de Sociedade Comercial
 
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(Razão Social)

......................................., (nacionalidade), ..................... (profissão), residente e domiciliado em ....................................., Estado do..........................., na rua............................, nº ........., bairro .................., Título de Eleitor nº.............., Zona............, Seção .............., do Tribunal Regional Eleitoral do ................... (Estado); e ......................... (nacionalidade), ............... (estado civil), ............ (profissão), residente e domiciliado em .............................., na rua .............................., nº........, bairro ................., Carteira de Identidade Civil, RG nº ..................., do Instituto de Identificação do Estado do ........................., resolvem constituir uma Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada regida pelas seguintes cláusulas:

1) A sociedade girará sob a denominação social de ....................., tendo sua sede e foro na rua ......................., nº ........, bairro................, nesta cidade de ............., Estado do .................. .

2) O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado, iniciando suas atividades em ...............................................

3) A sociedade tem por objeto o ramo de ...............................................

4) O capital social, inteiramente subscrito e realizado no ato da assinatura deste instrumento no valor de ................, divididos em ............ quotas de capital no valor nominal de ................................. cada uma, fica assim distribuído entre os sócios:

a) Sócio ............................, subscreve e realiza ............ quotas de capital no valor de .............. em moeda corrente no País, neste ato.

b) Sócio ..........................., subscreve e realiza ............ quotas de capital no valor de ............... em moeda corrente no País, neste ato.

c) Sócio ..........................., subscreve e realiza ............ quotas de capital no valor de ................ em moeda corrente no País, neste ato.

5) A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do Capital Social, nos termos do art. 2º do Decreto nº 3.708 de 10 de janeiro de 1919.

6) As deliberações sociais, ainda que impliquem alterações contratuais poderão ser tomadas pelos sócios que representem a maioria absoluta do capital da sociedade consoante a faculdade deferida pelo art. 54 do Decreto nº 1.800 de 31 de janeiro de 1996.

7) Os sócios declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil.

8) As quotas da sociedade são individuais e não poderão ser transferidas ou alienadas a qualquer título a terceiros sem o consentimento do sócio remanescente, ao qual fica assegurado o direito de preferência em igualdade de condições.

9) O sócio que desejar transferir suas quotas deverá notificar o sócio remanescente, discriminando o preço, forma e prazo de pagamento para que este exerça ou renuncie ao direito de preferência o qual deverá fazer dentro de .................... dias contados da data do recebimento da notificação ou em maior prazo sem que seja exercido o direito de preferência as quotas poderão ser livremente transferidas.

10) A sociedade será administrada por um ou mais sócios, aos quais competem privativa e individualmente o uso da firma e a representação ativa, passiva, judicial e extra-judicial da sociedade, sendo-lhe vedado o seu uso sob qualquer pretextos ou modalidades em operações de endossos, fianças, avais ou cauções de favor.

11) Ficam investidos na função de gerentes da sociedade os sócios ............................., dispensados da prestação de caução.

12) Pelos serviços que prestarem à sociedade, perceberão os sócios a título de remuneração Pro Labore, uma importância mensal fixada de comum acordo entre os sócios que será levada à conta de Despesas Gerais.

13) O ano social coincidirá com o ano civil, devendo a cada 31 de dezembro de cada ano, ser levantado o balanço geral da sociedade, obedecidas as prescrições legais e técnicas pertinente à espécie. Os resultados poderão ser divididos entre os sócios proporcionalmente à importância do capital social de cada um, podendo ainda os lucros a critério dos sócios serem distribuídos ou ficarem sob reservas na sociedade.

14) O falecimento de qualquer um dos sócios não dissolverá necessariamente a sociedade, ficando os herdeiros e sucessores sub rogados nos direitos e obrigações do "de cujus", podendo nela fazerem nela se representar enquanto indiviso o quinhão respectivo, por um dentre eles devidamente credenciado pelos demais.

15) Apurados por balanço os haveres do sócio falecido, serão pagos em ...... prestações mensais sucessivas, vencendo-se a primeira ..................... dias após a apresentação à sociedade da autorização judicial que permita formalizar-se inteiramente a operação, inclusive perante o registro do comércio.

Parágrafo Único: Fica facultada, mediante consenso unânime entre os sócios e herdeiros, outras condições de pagamento desde que não afetem a situação econômica financeira da sociedade.

16) Declaram para registro especial de microempresa que se enquadra na Lei Federal nº 7.256 de 27.11.84.

E, por assim terem justos e contratados, lavram, datam e assinam juntamente com duas testemunhas abaixo, o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus termos.

 

.............................., ....... de ................... 200 .......

 

Testemunhas Sócios

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Para as empresas não enquadradas como microempresa, suprimir a cláusula nº 16.