CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE WEB SITE ENTRE PESSOAS FÍSICAS POR PRAZO DETERMINADO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (.................................), C.P.F. nº (................................), Carteira de Trabalho nº (...................................) e série (...............), residente e domiciliado na Rua (..................................................), nº (.....), bairro (.............................................), Cep (..................................), Cidade (......................................................), no Estado (..................).

CONTRATADO: (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (...................................), C.P.F. nº (.............................), Carteira de Trabalho nº (.................................) e série (...................), residente e domiciliado na Rua (......................................................), nº (.....), bairro (...................................), Cep (...........................), Cidade (.....................................................), no Estado (..................).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de Web Site, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.       

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação de serviços de manutenção, realizada pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, do web site localizado na internet através do endereço (........................................) e hospedado em (.............................).    

DA MANUTENÇÃO  

Cláusula 2ª. A manutenção do web site, acertada neste instrumento, compreende a atualização mensal na quantidade de (xxx) fotos, (xxx) textos ou (xxx) produtos, já existentes no site, ou a serem nele expostos. Compreende, também, o cuidado pelo bom funcionamento do mesmo.

Cláusula 3ª. A fim de realizar a manutenção do web site, o CONTRATADO se disponibilizará para atendimento ao CONTRATANTE, no horário de (xxx) horas até (xxx) horas, pelo telefone (xxx), toda vez que se constatar algum problema de funcionamento no site, como também, para receber do CONTRATANTE o material necessário para a atualização mensal.

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Cláusula 4ª. O CONTRATANTE deverá disponibilizar o material para atualização, de uma só vez, até o dia (.......................) de cada mês. Caso seja entregue algum material de atualização extra, depois da entrega do primeiro, ele somente será utilizado no mesmo mês pelo CONTRATADO, caso fique evidente, que a sua consecução foi apenas em data posterior.

Parágrafo único. Caso o recebimento do material ocorra após a data estabelecida, sem justificativa comprovada, entrementes no mesmo mês, a atualização ainda será feita, mas com a data de entrega prorrogada para o dia de entrega do mês seguinte. No entanto, não sendo o material recebido no devido mês, também sem clara justificativa, o CONTRATADO não realizará a atualização daquele, mês nem ressarcirá o valor pago pelo CONTRATANTE.

Cláusula 5ª. O CONTRATADO se obriga a entregar a atualização pronta todo dia (xxx) do mês, desde que haja a prévia entrega do material conforme estabelecido na Cláusula 4ª. As manutenções esporádicas terão seus prazos estabelecidos entre as partes de acordo com a complexidade e tempo a ser gasto pelo serviço.

Parágrafo único. No caso de a atualização mensal ou qualquer manutenção necessária pedida não ser feita no prazo, sem justificativa comprovada, mesmo com o correto recebimento do material, o CONTRATANTE fica desobrigado de pagar pelo mês, mas o CONTRATADO não se exime de prestar o serviço exigido, sob pena de responder por perdas e danos nos moldes do parágrafo segundo da Cláusula 9ª.

Cláusula 6ª. O CONTRATADO também se responsabilizará pelos problemas decorrentes de alterações feitas por ele no web site ou no local de hospedagem.

Cláusula 7ª. O CONTRATANTE deverá informar imediatamente ao CONTRATADO todos os problemas que visualizar no web site em questão, a fim de que este possa prestar um serviço mais ágil e de melhor qualidade. 

DO PAGAMENTO

Cláusula 8ª. Pela prestação dos serviços acertados neste instrumento, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia mensal de R$ (......................) (Valor expresso), todo dia (...........................) de cada mês.

Parágrafo único. O não pagamento da quantia acertada na data estabelecida neste instrumento provocará a imediata interrupção da prestação dos serviços.

DA RESCISÃO

Cláusula 9ª. O presente instrumento poderá ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato.

Parágrafo primeiro. Caso o CONTRATANTE dê motivo à rescisão do contrato, será obrigado a pagar ao CONTRATADO por inteiro a retribuição vencida, e por metade, a que lhe tocaria desde então até o termo legal do contrato1.

Parágrafo segundo. Caso o CONTRATADO dê motivo à rescisão do contrato, terá direito à retribuição vencida pelo serviço feito até então, mas responderá por perdas e danos2.

Cláusula 10ª. Na hipótese de o CONTRATADO pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, terá direito à retribuição vencida, mas responderá por perdas e danos3.

Cláusula 11ª. Na hipótese de o CONTRATANTE pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, será obrigado a pagar ao CONTRATADO por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria desde então até o termo legal do contrato4.      

DO PRAZO

Cláusula 12ª. O presente instrumento terá prazo de (............................), passando a valer a partir da sua assinatura pelas partes5.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 13ª. Não serão consideradas manutenção, para os efeitos deste contrato, as alterações realizadas na estrutura ou no layout do web site por interesse do CONTRATANTE, sendo estes serviços cobrados separadamente ao contrato.

Cláusula 14ª. Obrigam-se ao presente contrato as partes, seus herdeiros e sucessores.

Cláusula 15ª. O CONTRATADO não poderá repassar o serviço sob sua responsabilidade para terceiros, sob pena de responder pela multa de (xxx)% do valor do presente instrumento.

DO FORO

Cláusula 16ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (..................................);

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

              
(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Contratante)

(Nome e assinatura do Contratado)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

Veja Também:
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Arts. 1216 a 1236

Nota:

       1. Art. 603 do Novo Código Civil.

       2. Art. 602, parágrafo único, do Novo Código Civil.

       3. Art. 602, segunda parte do parágrafo único, do Novo Código Civil.

       4. Art. 603 do Novo Código Civil.

       5. Art. 598 do Novo Código Civil.