CONSULTA SOBRE DETERMINADO ASSUNTO RELATIVO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
  
     Ilmo. Sr. Superintendente da Receita Federal
   Ref. Consulta
   ...................., firma estabelecida à rua ..................., nesta cidade, vem, com amparo no que dispõe o atual Regulamento do Imposto de Renda, requerer a V. Exa. se digne responder a consulta abaixo apresentada, esclarecendo o seguinte:
 
 1)..........................................................................;
 2)..........................................................................;
 3)..........................................................................;
 4)..........................................................................;
 (discorrer sobre as dúvidas e citar - se possível - os artigos da lei e jurisprudência, controvertidos).
 Em face do exposto, solicita o pronunciamento de V. Sª. a respeito das dúvidas argüidas.
   .........., ....................
 
   Requerente
   Nota - Juntar documentos, se houver.
Se a resposta não satisfazer, poderá o contribuinte recorrer da mesma para o Primeiro Conselho de Contribuintes.
  
 

https://exataiuna.com.br/requerimento-consulta-sobre-determinado-assunto-relativo-a-legislacao-tributaria.html

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